Zeteticamente, para que serve o Direito? Se pensarmos numa sociedade ideal, dotada de harmonia infinita entre as pessoas, não haveria conflitos sociais. Sem conflitos, não haveria necessidade de decisão entre partes para gerar estabilidade social. Sem essa necessidade, não haveria o Direito. O Direito, no seu sentido mais amplo, é um paradoxo em si mesmo: ele age coercitivamente na sociedade para impedir que ajam outros atos coercitivos (estes entre indivíduos). É o monopólio da coerção. Portanto, o Direito é um câncer social, uma tristeza agressiva imposta a todos porque nós, simplesmente, não sabemos como limitar nossos impulsos de outra forma. Nesse sentido, o BOPE simboliza esteriotipadamente tal poder de coerção do Estado. O BOPE tem competência para atirar e para matar. O sargento é um braço do Estado, um limitador da Contingência social. Mas, ao ser ele mesmo um ente subjetivo, ele mesmo é contingente. Ou seja, até que ponto vai o “estrito cumprimento do dever legal”? Cabe ao sargento do BOPE decidir isso? Cabe mesmo a quem está com a arma na mão decidir quem deve viver e quem não deve? O julgamento perde quase por completo seu caráter objetivo. O sistema brasileiro é falho, sua complexidade cai por terra quando o Direito tem que encarar de frente o Morro. Lá em cima, a situação normada juridicamente não alcança a realidade. O poder do Estado está longe de ser eficaz. As milícias compostas pelos cidadãos representam um poder coercitivo paralelo ao do Estado, mostrando a fraqueza do ordenamento frente a tal situação. Se pensarmos no modelo kelseniano, o nosso ordenamento, por não ser eficaz, deixa de ser válido ali. É um Estado dentro de um Estado, com suas competências e suas decisões desvinculadas da realidade nacional. É uma bolha jurídica independente. E quem irá dizer que o sistema deles não é jurídico também?
Perdoem os termos técnicos de Direito, mas eu tive que responder isso em aula e achei interessante colocar isso no blog. Qualquer dúvida, é só falar comigo.
Caio Mello
03.12.2010
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